Gerenciamento e acompanhamento do contencioso judicial;
Consultoria técnica na concessão de benefícios;
Elaboração de pareceres e notas técnicas relativas a processos administrativos;
Elaboração e revisão de contratos administrativos, acordos extrajudiciais e judiciais, distratos e termos de rescisão contratual;
Assessoramento jurídico nas Licitações e Concorrências Públicas;
Alteração e/ou elaboração de leis, estatuto social, regimento interno e outros atos normativos;
Consultoria e assessoria junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores;
Assessoria jurídica sobre as demandas relacionadas à elaboração da folha de benefícios, auxiliando na identificação de verbas componentes do valor dos benefícios pagos;
Consultoria jurídica na análise criteriosa da Lei de criação do Regime Próprio.
