Internamente, obter um certificado de conformidade ajuda a conhecer, organizar e melhorar os processos da instituição, evitar o retrabalho, reduzir custos e alcançar maior eficiência e racionalização. O gestor consegue ter uma visão abrangente dos processos e de como eles contribuem para os resultados pretendidos.

A proposta de criação de uma certificação institucional para a gestão dos RPPS, originou- se de deliberação apresentada na 36ª Reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, ocorrida em abril de 2011, e aprovada na 37ª Reunião Ordinária do CONAPREV, em junho de 2011.

As primeiras versões da proposta de certificação foram elaboradas com a participação de representantes dos RPPS dos Estados do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e dos Municípios de Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo, além dos representantes da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM e Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM.

A proposta de certificação foi considerada estratégica pelo MPS, razão pela qual foi incluída, em 2013, como um dos componentes do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social – PROPREV – Segunda Fase.

Por meio da Portaria SPPS nº 05/2014, de 1º de outubro de 2014, a Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS instituiu o Grupo de Trabalho – GT Certificação, composto por seus técnicos e representantes dos RPPS do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal e dos Municípios de Cabedelo – PB, Concórdia – SC, Curitiba – PR, Indaiatuba – SP e Vitória – ES, tendo como objetivos a definição de critérios de governança voltados à certificação institucional de qualidade e à modernização da gestão dos RPPS e o estabelecimento de parâmetros para o credenciamento das instituições certificadoras, aptas a avaliar e certificar os RPPS que aderirem ao programa de certificação institucional.

A partir dos debates nas reuniões do GT Certificação foi elaborado documento contendo os critérios de excelência em gestão dos RPPS, a serem avaliados por entidades certificadoras. Esse documento foi submetido à apreciação de entidades externas, tais como o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, o Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social – ICSS e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA.

Durante a 52ª Reunião Ordinária do CONAPREV, ocorrida em março de 2015, foi apresentada a versão final do documento elaborado pelo Grupo de Trabalho. O CONAPREV, por meio da Resolução CONAPREV nº 01/2015, manifestou apoio a essa iniciativa e a intenção de colaborar e apoiar sua implantação, além de referendar a proposta de minuta de Portaria destinada a instituir o Pró-Gestão RPPS.

Por meio da Portaria MPS n° 185/2015, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2015, foi instituído o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, intitulado como “Pró-Gestão RPPS”.

Essa Portaria estabeleceu as linhas gerais do Pró-Gestão RPPS e atribuiu à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS a responsabilidade de elaborar e publicar o Manual do Pró-Gestão RPPS, observado o conteúdo especificado em seu art. 6º, I.

Por meio da Portaria SPPS nº 03/2015, de 07 de dezembro de 2015, foi publicada a versão inicial do Manual do Pró-Gestão RPPS e aberto processo de consulta pública para apresentação de dúvidas, críticas e sugestões, no período de 10 de dezembro de 2015 a 20 de fevereiro de 2016, posteriormente prorrogado até 21 de março de 2016, pela Portaria SPPS nº 01/2016, de 10 de fevereiro de 2016.

Conforme resultado divulgado no dia 13 de setembro de 2016, no endereço eletrônico da Previdência Social na Internet, participaram da consulta pública 16 colaboradores, alguns individuais e outros representando diferentes instituições, que apresentaram 123 contribuições, sendo 30 de dúvidas e 93 de propostas, das quais 43 foram acatadas, integral ou parcialmente, resultando em nova versão do Manual do Pró-Gestão RPPS, aprovada e divulgada pela Portaria SPPS nº 06/2016, de 08 de dezembro de 2016.

A Portaria SPREV nº 13/2017, de 08 de novembro de 2017, realizou convocação de audiência pública para debater os parâmetros a serem observados na avaliação e habilitação para credenciamento das entidades que atuarão como certificadoras no âmbito do Pró-Gestão RPPS. A audiência pública foi realizada no dia 04 de dezembro, contando com a presença de 43 inscritos, e o relatório com a descrição das manifestações recebidas foi divulgado no dia 06 de dezembro, no endereço eletrônico da Previdência Social na rede mundial de computadores – Internet.

Após a audiência pública, a Portaria SPREV nº 3, de 31 de janeiro de 2018, aprovou a primeira versão do Manual do Pró-Gestão RPPS e instituiu a Comissão de Avaliação e Credenciamento.

Em 16 de fevereiro de 2018 foi formalizada a primeira adesão de um ente federativo ao programa. As primeiras entidades certificadoras foram credenciadas no âmbito do Pró-Gestão RPPS em 30 de abril de 2018, conforme Portarias SPREV nº 15 e 16 publicadas no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2015. Em 06 de setembro de 2018 foi concedida a primeira certificação no âmbito do programa.

Todas as informações sobre o Pró-Gestão RPPS, contemplando os processos de consulta pública e de audiência pública, as portarias publicadas relativas ao programa, as versões do Manual do Pró-Gestão RPPS, os formulários para adesão dos entes federativos, o modelo do termo de concessão da certificação, o modelo de requerimento de credenciamento de entidade certificadora, a relação dos entes federativos que aderiram ao programa, dos que obtiveram certificação e das entidades credenciadas bem como as atas das reuniões da Comissão de Credenciamento e Avaliação estão disponíveis na página eletrônica da SPREV no seguinte endereço da internet: http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/pro-gestao-rpps/